Terça-feira, 21 de maio de 2020
Título da reunião: Migrações e clima
Sobre a aula: neste módulo, as três palestrantes abordaram o tema da migração climática, a partir de pontos de vista distintos e complementares: da academia, da sociedade civil organizada e dos atingidos pelos efeitos das mudanças climáticas.
Flavia Bellaguarda introduziu o tema da justiça climática, com uma breve fala sobre os seguintes aspectos: (i) quando se fala em mudanças climáticas, predomina no debate uma abordagem desumanizada. É comum o foco em elementos ambientais e os impactos de que são objeto, mas os seres humanos atingidos por eles raramente são o centro da discussão; (ii) a ideia de justiça climática é aspecto essencial a ser considerado; contudo, trata-se de um conceito recente, cuja definição ainda não é sólida e que sequer foi reconhecido no Acordo de Paris; (ii) no âmbito acadêmico, o foco da discussão acerca da justiça climática está na corresponsabilidade, ou seja, ligada à necessidade de ação de países causadores das mudanças do clima no suporte aos países pobres por ela afetados. É importante, contudo, que as comunidades afetadas sejam consideradas e ouvidas na concepção das ações de adaptação; (iii) princípios relacionados à justiça climática relacionados às pautas de gênero, de educação, de participação, de transparência no desenvolvimento das pesquisas, e de respeito aos direitos humanos devem ser de observância obrigatória; e (iv) em breve, o número de migrantes climáticos superará o de migrantes por conflitos. Mas uma diferença importante deve ser considerada: ao contrário da migração por conflitos, a climática não permite posterior retorno da população deslocada para seus locais de origem.
Tatiana Mendonça Cardoso contribuiu com seu valioso depoimento de atingida pelas alterações climáticas. Ela é parte de uma comunidade caiçara que habita a Unidade de Conservação (UC) Parque Estadual da Ilha do Cardoso. A criação desta UC foi decretada em um processo não participativo, causando problemas aos seus habitantes, decorrentes do fato de que importantes atividades tradicionais, dentre as quais a roça, foram proibidas, prejudicando a subsistência da população local. Por isso, algumas famílias migraram da região e outras passaram a exercer atividade pesqueira. Na década de 1970, o território foi objeto de importantes impactos ambientais decorrentes de uma obra de dragagem mal executada; com isso, as atividades econômicas desenvolvidas no local foram mais uma vez impactadas. Neste contexto, uma organização de mulheres da comunidade liderou um projeto de economia solidária baseado na realidade local. Do lixo marinho, faz-se artesanato. Trata-se, portanto, de um projeto que permite geração de renda, a partir de uma atividade sustentável organizada por uma iniciativa de empoderamento feminino. Contudo, em 2016, o avanço da água do mar exigiu que a comunidade fosse deslocada. Com a ajuda de parceiros, a comunidade conseguiu transferir a moradia das 11 famílias para outro local, de modo que os impactos no modo de vida fossem os menores possíveis. Após, a migração todo o território da comunidade Enseada da Baleia foi levado pela erosão. Além disso, fortes ressacas, antes raras, passaram ser recorrentes na região, passando, este eventos, a se comportarem de forma diversa daquela que era há muitos anos reconhecida pelos moradores locais.
Érica Pires Ramos aprofundou o tema da mudança do clima relacionada à mobilidade humana, com destaque aos seguintes pontos: (i) explicou diferenças e aproximações entre importantes conceitos relacionados ao tema, como “migrantes”, “deslocados”, “refugiados climáticos”, entre outros. (ii) após a abordagem conceitual, tratou dos desafios políticos e jurídicos para o reconhecimento e proteção dos indivíduos e das comunidades deslocadas. Dentre eles, destacam-se a falta de consenso e de definição conceitual jurídica sobre atingidos e suas condições, a ausência de padrões mínimos de proteção reconhecidos em nível global, a falta de bases de dados confiáveis para dar suporte a estudos e tomada de decisão política, e a desarticulação de agendas políticas e marcos institucionais para redução do risco de desastres, migração, direitos humanos e desenvolvimento sustentável; (iii) por fim, mostrou como a Resama participa deste processo, dando apoio a essa população atingida. Em síntese, trata-se de uma rede independente de pesquisadores que compartilham estudos sobre migração ambiental e cuja missão é a busca pelo reconhecimento das pessoas afetadas, em situação de vulnerabilidade e deslocadas no contexto de desastres ambientais e mudança do clima.
Lições finais desta aula: O tema da migração decorrente das mudanças do clima necessita de uma abordagem mais humana e próxima do debate relacionado à justiça climática. Os efeitos da mudança do clima já são sentidos em diversos locais e impactam severamente modos de vida tradicionais, levando à necessidade de migração forçada, em alguns casos. Apesar da situação emergencial, diversos desafios políticos jurídicos e políticos devem ser vencidos, a fim de diminui a vulnerabilidade das comunidades em risco e garantir um deslocamento digno quando a adaptação não é possível. Apesar das dificuldades, a organização orgânica dos atingidos, com o apoio da comunidade científica e da sociedade civil organizada tem enorme potencial de causar impactos positivos neste assunto.
Sobre a palestrantes:
Tatiana Mendonça Cardoso: Caiçara da Comunidade da Enseada da Baleia/ Nova Enseada. Trabalhou na área previdenciária da Colônia de Pescadores de Cananéia. Foi Agente, por 3 anos, do Programa Brasil Alfabetizado, voltado à alfabetização, por meio do método Paulo Freire, de adultos pescadores. Atuou como gestora de Comercialização na Associação Rede Cananéia. Atualmente é comunicadora social, graduanda em Ciências Sociais.
Érica Pires Ramos: Dedicada ao reconhecimento e proteção de pessoas em risco e deslocadas no contexto de desastres e mudança climática desde 2005. Doutora em Direito Internacional pela USP. Fundadora da Rede Sul Americana para Migrações Ambientais - RESAMA. Membro da equipe do Observatório Latino-americano sobre Mobilidade Humana, Mudança Climática e Desastres (MOVE-LAM) criado em parceria com a Universidade para a Paz na Costa Rica.
Flavia Bellaguarda: Assessora de Mudança do Clima no ICLEI América do Sul. É advogada especializada em Direitos Humanos. Mestre em Desenvolvimento Internacional - Sustentabilidade, Política e Meio Ambiente na Universidade de Birmingham, Reino Unido, com tese em Justiça Climática. Formação em Sustentabilidade pela Schumacher College. Co-fundadora do Youth Climate Leaders e fundadora da LACLIMA. Global Shapers do Fórum Econômico Mundial, membro da Rede de Ação Políticas pela Sustentabilidade (RAPS) e do RenovaBR cidades e do grupo Free Hugs.
